A terceirização é uma prática comum em empresas privadas, mas muitos serviços também podem ser terceirizados na administração pública. Certamente, esse processo facilita muito a rotina de trabalho, tanto para atividades de fim quanto de meio.
Na terceirização, alguns trabalhos são contratados de forma indireta – ou seja, por intermédio de uma empresa responsável por controlar a qualidade do serviço prestado. Se você tem dúvidas sobre o como funciona e o que pode ser terceirizado na adminsitração pública fique com a gente até o final do artigo. Confira todas as nossas informações!
Como funciona a terceirização na administração pública?
Um serviço terceirizado na administração pública significa que uma empresa será contratada para fornecer mão de obra. Isso pode envolver, por exemplo, manutenção, limpeza, recepção e segurança.
Em vez de o órgão público ser responsável por certos serviços, a prestadora treina e disponibiliza profissionais qualificados. Eles vão, nesse sentido, atender demandas e necessidades da instituição. Assim, profissionais especialistas prestam o serviço, aumentam a produtividade e permitem que a organização foque os esforços em seu negócio.
O que pode ser terceirizado na administração pública?
Antes da Lei no 13.429/2017, apenas era possível ter um serviço terceirizado na administração pública para as atividades-meio. Estas consistem em trabalhos que oferecem apoio para que a atividade principal seja exercida naquele ambiente.
Atividades-meio são funções que não integram a finalidade da empresa, somente propiciam suporte para a operação. Podemos citar alguns exemplos, como limpeza ou portaria.
Esses serviços não estão diretamente ligados à atividade-fim da empresa, não exercem influência sobre a atividade principal. Mas não podemos negar que são de fundamental importância, certo? Apenas com os dois exemplos citados, já estamos falando de ambientes limpos e seguros.
Entretanto, depois da nova lei, essa regra mudou. Hoje, é possível também contratar um serviço terceirizado na administração pública para as atividades-fim.
Porém, para esse serviço terceirizado na administração pública, existem algumas ressalvas. Entre as condições de contratação, não é possível terceirizar funções que estejam relacionadas a:
- tomadas de decisão;
- coordenação;
- supervisão;
- controle de órgãos;
- planejamento.
Portanto, não se pode ter funções consideradas estratégicas como um serviço terceirizado na administração pública. Todavia, isso não impede que aconteça uma contratação para dar apoio a essas funções.
Vantagens do serviço terceirizado na administração pública
Existem muitas vantagens em contratar um serviço.
Vamos falar dos principais benefícios.
Foco na atividade-fim
Quando as atividades-meio são delegadas para outros profissionais, a contratante pode manter o foco na atividade-fim, a principal função da empresa. Isso certamente contribui para melhores resultados, aumento da produtividade e excelência na execução das atividades.
Eliminação do vínculo trabalhista
Uma vez que o serviço seja terceirizado na administração pública, certas obrigações são de responsabilidade da prestadora – pagamento de 13o salário, férias e indenizações trabalhistas.
Entretanto, é importante contratar uma empresa idônea. Se não cumprir com essas responsabilidades, a contratante pode ser obrigada judicialmente a efetuar o pagamento.
Redução de custos operacionais com o serviço terceirizado na administração pública
Certamente, a terceirização diminui os custos operacionais. A empresa não precisa arcar com despesas como processo seletivo e treinamento do profissional. Além disso, em grande parte das vezes, a contratada também fornece uniforme, equipamentos e produtos para a execução do trabalho.
Menos burocracias para o setor de Recursos Humanos
Processos complexos – como contratação, desligamento e treinamento de funcionários – são delegados no caso do serviço terceirizado na administração pública. Por isso, o setor se desenvolve melhor, com muito menos burocracias e simplificação do trabalho.
Com uma carga de trabalho reduzida, os colaboradores da área de RH podem focar outras atividades importantes para a operação.
Contratação de profissionais especializados
Muitas vezes, é complicado encontrar o profissional com as habilidades necessárias para desempenhar algumas atividades. Com o serviço terceirizado na administração pública, isso fica muito mais fácil. As empresas contam com pessoas capacitadas, que já passaram por um treinamento específico para iniciar a atividade.
Com prestadores treinados e experientes, o trabalho ganha qualidade, e consequentemente há um aumento da produtividade. Todo o processo de capacitação e recrutamento é eliminado se o trabalho for terceirizado na administração pública.
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